Centro de documentação no Pelourinho sedia palestra sobre registro inédito no Brasil

O ‘Registro Especial’ como instrumento de proteção aos patrimônios culturais imateriais na Bahia. Este é o tema da palestra que acontece amanhã (03), das 14h às 17h, no Centro de Documentação e Memória (Cedom) do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), localizado na Rua Gregório de Mattos, nº29, Pelourinho. Ministrada pelo jurista Hermano Queiroz, a palestra aborda o estudo inédito no Brasil do registro de bens intangíveis como ferramenta constitucional para garantir os direitos culturais. A pesquisa integra a dissertação de Queiroz no Mestrado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), finalizada em 2014.

A palestra é gratuita e voltada para professores, estudantes e pesquisadores das áreas da arquitetura, direito, antropologia, história e patrimônio cultural. “A divulgação de que o registro especial protege o bem imaterial empodera comunidades detentoras-produtoras de patrimônios imateriais, muitas vezes vulneráveis às investidas de terceiros que se apropriam dos seus conhecimentos tradicionais, seus lugares culturais e seus saberes”, ressalta o jurista. De 2007 a 2016, Hermano Queiroz foi consultor jurídico, diretor de Projetos e Obras, e diretor de Preservação do Patrimônio do IPAC.

POLÍTICA PÚBLICA – A política de preservação do patrimônio cultural imaterial começa efetivamente no Brasil a partir do ano 2000, com o decreto federal nº 3551, que cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), responsável por regulamentar e cumprir mandatos contidos no artigo 216 da Constituição Federal de 1988. Somente depois disso é que os estados brasileiros passam a criar e implantar algumas ações de políticas públicas voltadas aos bens culturais intangíveis.

Na Bahia, essa política é implementada a partir de 2007 via IPAC/SecultBA. O IPAC inicia ações de proteção aos bens intangíveis, registrando e protegendo oficialmente festas e manifestações culturais, ofícios de vaqueiros e das baianas de acarajé, terreiros de candomblé, dentre outros patrimônios. Integrando a política, o IPAC realiza ainda pesquisas e estudos, produz videodocumentários e livros com os dossiês que possibilitam os registros especiais. A próxima etapa, ainda em implantação, é a criação e execução dos conselhos gestores e de planos de salvaguarda para os bens culturais.  

Dentre os livros publicados pelo IPAC estão Pano da Costa, Festa da Boa Morte, Carnaval de Maragojipe, Desfile de Afoxés, Festa de Santa Bárbara, Ofício de Vaqueiros, Festa do Bembé, Terreiros de Candomblé e Escola Parque. Para download no linkhttp://www.ipac.ba.gov.br/downloads#aba-4. O Cedom/IPAC fica aberto à visitação de segunda a sexta–feira, das 8 às 12h e de 13 às 17h. Os contatos são (71) 3116-6945 e coad.ipac@ipac.ba.gov.br. Acesse o site www.ipac.ba.gov.br, facebook ‘Ipacba Patrimônio’, twitter ‘@ipac_ba’ e instagram ‘@ipac.patrimonio’.